Atualmente existem inúmeras ações judiciais que visam anular ou revisar os contratos de financiamentos de automóveis realizados pelas financeiras operantes no mercado. Confira logo a seguir algumas informações sobre ação revisional de veículo.

As ações revisionais ajuizadas contra os bancos ou financeiras visam anular ou cobrar o pagamento de algumas taxas que aos olhos da justiça são consideradas ilegais ou abusivas.

Dentre as taxas ou tarifas discutidas nas ações revisionais, as principais são: Tarifa de Cadastro, Seguro de Proteção Financeira, Registro de Contrato, Taxa de Inclusão de Gravame, Tarifa de Avaliação de Bens, Serviços de Terceiros, Taxa de Emissão de Boleto, etc.

O principal argumento que motivou diversas condenações que obrigaram as financeiras a devolverem certas quantias cobradas de forma ilegal, foi o de que algumas taxas ou tarifas repassadas aos clientes decorrem do exercício da atividade lucrativa da empresa, que não podendo ser repassado aos clientes.

 

 

Para quem possui um contrato de financiamento e deseja saber se as referidas taxas estão ou foram cobradas, uma simples leitura do contrato já é capaz de identificar a cobrança abusiva, caso haja.

Entretanto, trata-se de uma ação de risco, pois alguns juízes ou tribunais entendem que a cobrança não é indevida e deve prevalecer nos termos em quem foram pactuados.

Para melhores esclarecimentos sobre a conveniência da propositura de uma ação judicial, se faz necessário consultar um advogado de confiança para uma melhor analise do contrato.