Confira logo adiante alguns aspectos sobre o brasileiro nato e naturalizado nos termos da Constituição Federal.

De acordo com o artigo 12, I, da CF são brasileiros natos:

- os nascidos no território nacional, ainda que de país estrangeiros, desde que nenhum deles esteja serviço de seu país de origem.

- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, não necessitando estar a serviço do Brasil desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.

Já os brasileiros naturalizados, ou seja, aqueles que adquiriram tal condição por ato voluntário próprio ou do Estado Brasileiro, podem adquirir a naturalização através de duas formas:

1.ª Naturalização ordinária:

- ocorre com os estrangeiros (exceto aqueles originários de países que falam a língua portuguesa) residentes no país que preencham os requisitos do estatuto do estrangeiro.

- ocorrerá também com os estrangeiros de países de língua portuguesa que por um ano ininterrupto residirem no Brasil, comprovando ainda possuir idoneidade moral.

2.ª Naturalização extraordinária:

- poderá ser requerida por qualquer estrangeiro que residir no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos e não possuir condenação penal.

 

 

- poderá ser concedida ao estrangeiro de até cinco anos de idade radicado definitivamente no território nacional desde que requeira sua naturalização até dois anos após atingir a maioridade.

- ao estrangeiro que residir no Brasil antes da maioridade e haja feito curso superior em estabelecimento nacional de ensino, poderá ser concedida a naturalização desde que requerida no prazo de ate um ano após a formatura.

Vale ressaltar que a naturalização não se estende de forma automática aos filhos ou cônjuge do naturalizado.

Também não poderá haver tratamento desigual entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos em que a Constituição taxativamente estabelece algumas condições especiais como ocorre em alguns cargos privativos.

Estas foram breves considerações sobre o brasileiro nato e naturalizado.