Em nosso país existem inúmeros pontos ou locais de pesca e com isso, nós pescadores, devemos saber como tirar licença para pesca que é obrigatória para todo pescador que se utiliza de molinete, carretilha ou que pesca embarcado.

Através da licença o Governo Federal e Estadual busca controlar a exploração dos nossos rios e mar, investindo o valor arrecadado em manutenções voltadas aos recursos naturais.

Com a licença de pesca para pesca amadora o licenciado estará apto a pescar e deverá respeitar diversas normas. Dentre elas as mais importantes são:

-utilizar linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, e anzóis simples ou múltiplos, com isca natural ou artificial

-obedecer o limite de captura, o tamanho mínimo de captura e os períodos de defesa (conhecidos como Piracema)

Com a promulgação da Lei 11959 de 20 de junho de 2009 aemissão da Licença para Pesca Amadora, (que era fornecida pelo IBAMA) passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

 

 

Todas as informações sobre as leis e normas que regulamentam a pesca no Brasil poderão ser acessadas no endereço eletrônico do MPA http://www.mpa.gov.br/index.php/pescampa/amadora/autorizacoes-e-licencas/licenciamento.html.

O documento é válido por um ano em todo território nacional, podendo o licenciado pescar em qualquer região do país, não havendo a necessidade de pagamento de nenhuma outra licença estadual.

Entretanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

O limite de captura e transporte de peixes na esfera federal é de10 quilogramase mais um exemplar por pescador para as águas continentais. Para as águas marinhas e estuarinas o limite é de15 quilogramase mais um exemplar.

As mulheres maiores de 60 anos e os homens maiores de 65, bem como os aposentados estão isentos do pagamento da taxa.

Já os pescadores que se utilizam apenas de linha de mão estão dispensados da licença.

Cumpre ressaltar que não é necessário tirar duas ou mais licenças, pois a de categoria B (pesca embarcada) que cobre a categoria A (pesca desembarcada).

Por fim vale mencionar que atualmente o valor da taxa para licença B corresponde a R$ 60,00. Já a da licença A é de R$ 20,00.