O nosso Código Civil não define o conceito de contrato ou dos contratos, mas trata-se de um ajuste ou pacto feito entre duas ou mais pessoas visando estabelecer condições acerca de um negócio jurídico estabelecido entre os contratantes, mediante a entabulação de deveres e obrigações a serem cumpridas por todos os envolvidos.

Através de um contrato ocorre a materialização das vontades das partes contratantes sobre um determinado negócio jurídico realizado.

O artigo 421 do Código Civil estabelece a liberdade de contratar em razão e nos limites da função social do contrato, documentos este que organiza a vida econômica das partes estabelecendo condições de caráter patrimonial.

Sendo assim o contrato é um meio seguro que as pessoas têm para documentar a realização de negócios.

 

 

No Código Civil constam algumas regulamentações a serem seguidas nos contratos, cabendo às partes a obediência dessas de acordo com o tipo de contrato a ser elaborado, pois cada contrato possui suas particularidades além das características comuns da probidade e da boa-fé.

Além disso podem as partes realizar contratos atípicos ou não definidos no Código Civil, entretanto, tais contratos também devem obedecer aos princípios e normas previstas nas legislações vigentes.

Os principais elementos do contrato são: capacidade das partes contratantes (pessoa maior de idade e capaz); objeto lícito (o objeto do contrato deve ser licito de acordo com a moral, bons costumes e na ordem pública); forma prescrita e não defesa em lei (o contrato para ser válido deve estar não pode contrarias as leis).