Toda compra ou venda de veículos seminovos ou usados deve ocorrer mediante a transferência de propriedade no órgão de trânsito competente (DETRAN) conforme manda a legislação de trânsito. Entretanto,  para maior segurança do comprador segue abaixo um modelo de contrato relacionado ao tema contratos tipocompra e venda de veículo usado.

Modelo:

Por este instrumento particular o vendedor (nome, profissão, rg, cpf, endereço) e o comprador (nome, profissão, rg, cpf, endereço) têm entre si justo e contratado o que segue:

1 O vendedor se responsabiliza pela origem lícita do veículo e de seus componente e acessórios e pelo correto funcionamento até a presente data.

2 O comprador por sua vez examinou o veículo em questão, recebendo-o no mais perfeito e bom estado de uso e conservação, sendo que o negócio é realizado nesta data pala quantia de R$ (valor) que será para da seguinte forma (depósito na conta n.º?, agencia n.º? titular ? ou  cheque ou dinheiro etc), servindo o presente como comprovante de pagamento e recebimento do valor do automóvel.

3 O vendedor se compromete neste ato a entregar o recibo de compra e venda do veículo devidamente preenchido em nome do comprador, assinado e com firma reconhecida em cartório, respondendo ainda por eventuais multas que o veículo possa apresentar ou taxas e impostos atrasados, responsabilizando o comprador somente a partir desta data.

4 Até a efetiva transferência pelo órgão de trânsito responsável o comprador, a partir desta data, se responsabiliza por eventuais danos e pontuações de multas de trânsito que venha a ocasionar, isentando o vendedor de eventuais responsabilidades cíveis e criminais perante terceiros.

 

 

5 Após o a presente data o comprador terá o prazo de trinta dias para efetuar a transferência do veículo em seu nome.

6 O veículo vendido está livre e desembaraçado de ônus, ficando as despesas de transferência por conta do comprador.

7 As partes elegem o foro da Comarca de (nome da cidade e estado) para dirimirem eventuais dúvidas acerca do presente instrumento particular.

8 O presente obriga os herdeiros e sucessores de ambas as partes.

9 O inadimplemento do que foi acordado obriga o inadimplente ao pagamento de multa no valor de R$ (?).

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e na presença de duas testemunhas para que surta seus efeitos de direito.

Colocar local e data; nome das partes e testemunhas e colher a assinatura de todos.

(trata-se de uma sugestão de como elaborar um contrato de caráter meramente informativo, podendo haver alterações no modelo de acordo com o caso específico)