O PROCON é um órgão de proteção que visa garantir ou exigir a aplicação dos direitos do consumidor. Confira logo abaixo algumas orientações sobre o tema direito do consumidor proconinformações.

O PROCON é um órgão administrativo que foi criado para defender a parte mais fraca ou mais prejudicada em uma relação de consumo.

O consumidor é considerado a parte mais fragilizada ou menos avantajada perante as empresas ou lojas devido ao fato de que na maioria das vezes as empresas possuem um potencial econômico muito superior ao de seus clientes e lucram com a negociação compra ou prestação de serviço.

Por isso, o risco da profissão ou comercialização, faz com que ao disponibilizar um produto ou serviço para o público, o fornecedor tenha total responsabilidade de que ele oferecerá segurança e não apresentará defeitos ao comprador que atender às especificações e orientações do fornecedor.

 

 

No entanto, como o PROCON é um órgão administrativo ele não tem o poder de obrigar os fornecedores ou empresários a tomarem a atitude correta no caso de uma lesão ao consumidor. Por isso, caso a tentativa de reparação efetuada pelos órgãos do PROCON não obtenha o resultado esperado, o consumidor lesado ainda poderá buscar uma solução na via Judicial através de um processo.

Entretanto, a procura do PROCON é sempre muito importante, pois vários são os casos em que o consumidor consegue satisfazer sua pretensão sem a necessidade de enfrentar o desgaste de um processo judicial.

Uma regra muito importante estabelecida pelo Código de defesa do Consumidor é a que o dever de provar cabe ao prestador de serviços ou ao fornecedor da mercadoria, e não ao consumidor prejudicado.