A empregada ou o trabalhador doméstico possui uma série de direitos assim como os demais tipos de trabalhadores. Confira logo mais algumas informações sobre direitos da empregada domésticadicas.

Podemos chegar à conclusão de que empregador (patrão) doméstico nada mais é que, é toda pessoa física ou família que admite o trabalhador doméstico, para exercer serviços de natureza não lucrativa e de forma contínua, em seu âmbito residencial.

Sendo assim, o empregado doméstico nada mais é do que a pessoa é contratada para exercer atividades que não visam lucros aos seus empregadores.

Havendo o exercício de atividade capaz de gerar lucros será afastada a caracterização do trabalhador doméstico, devendo a questão ser levada ao poder judiciário para uma melhor análise.

A carteira de trabalho da empregada ou empregado doméstico deve sempre ser anotada (registrada) para garantir os direitos dos empregados e dos empregadores

O trabalhador doméstico faz jus:

a) ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei;

b) irredutibilidade do salário (é proibido diminuir o salario do trabalhador se ele mantiver a mesma carga horária) ;

c) décimo terceiro salário;

d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

 

 

e) férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional (valor do salário mensal mais 1/3 do valor);

f) vale transporte, nos termos da lei;

g) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, se o empregador fizer a opção;

h) seguro-desemprego, se o empregador fizer opção pelo FGTS;

i) aviso prévio;

j) licença-maternidade;

j) licença-paternidade.