Os Direitos Humanos são direitos e liberdades fundamentais do homem.

Podemos conceituar os direitos humanos como um conjunto de direitos indissociáveis que asseguram uma esfera de integridade e garantes a dignidade da pessoa humana.

Os direitos mencionados são aqueles que trazem segurança e proteção ao ser humano, principalmente os concebidos a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 10 de novembro de 1948.

Ao final da Segunda Guerra Mundial (1939/1945), todos os países aliados no combate ao nazismo resolvem elaborar um tratado para trazer a paz mundial. Com isso, em junho de 1045 através da conferência de São Francisco foi criada a carta das Nações Unidas com a finalidade de implantar a paz mundial e para tanto criou a ONU (Organização das Nações Unidas).

A indissociabilidade é uma das características dos direitos humanos e significa que os diteiros são inseparáveis para dar segurança jurídica ao homem.

 

 

Os direitos humanos têm como princípio a Dignidade da Pessoa Humana, que por sua vez é absoluta e traz a primazia ao homem em ralação ao Estado suas instituições.

Tal princípio não sobre nenhuma influência da teoria da proporcionalidade dos princípios constitucionais que é aquela cuja aplicação depende do caso concreto. Deste modo, havendo conflito entre princípios aplica-se o mais adequado ao caso concreto (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal).

Antigamente, na idade média, os Direitos Humanos estavam relacionados hierarquicamente no que chamavam de Lei de Deus. São Tomas de Aquino pregava a “Lei Eterna” advinda de Deus através da igreja e contava com o apoio dos monarcas da época, apresentando os direitos primordiais à sociedade como o direito a vida e a sociedade.