Conforme já mencionado em artigos anteriores o contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, que via de regra já começa a vigorar com um prazo certo para seu término ou para que se torne um contrato por prazo determinado. Entretanto, via a de regra a gravidez ocorrida durante o contrato experiência não geraria os direitos aplicados ao contrato por prazo indeterminado, como por exemplo a estabilidade de emprego e licença gestante.

O entendimento aplicado ao contrato de experiência é que como ele já se inicia com uma data de término prevista não há como conferir uma estabilidade ou licença à gestante, que também já sabia do término do contrato.

Diante disso, o Tribunal Superior do Trabalho editou uma súmula para esclarecer melhor o tema, pois alguns juízes de primeiro grau estavam concedendo os benefícios às gestantes mesmo nos casos de experiência regular.

 

 

Para fundamentar e massificar o entendimento, o TST decidiu estabeleceu que ocorrendo a dispensa da empregada gestante, não há em que se falar em dispensa arbitrária desde que ela tenha ocorrido dentro do prazo conferido pela lei.

“Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa” (Sum. 244, III, TST).

Assim temos que se não houver ocorrido nenhuma irregularidade de contratação, presentes os requisitos do contrato experimental, não há de ser reconhecida a estabilidade da gestante.

Entretanto, para uma boa análise e uma solução adequada ao caso concreto, é de extrema necessidade a procura de um advogado.