A rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregador está prevista no artigo 483 CLT.

Sabemos que na vigência do contrato de trabalho cabe ao empregador o poder de comando, pois é ele o responsável pela prestação de serviços. Sendo assim, está o empregado subordinado ao seu empregador, de quem recebe ordens diretas e indiretas.

Diverso do que ocorre entre o empregador e empregado, não pode o empregado impor ao empregador uma advertência ou suspensão, havendo uma falta praticada por ele.

Todavia, a lei impõe as faltas que se praticadas pelo empregador, justificam ao empregado pleitear a rescisão contratual com o pagamento de indenização.

Referidas hipóteses estão previstas no artigo 483 da CLT que enumera as faltas cometidas pelo empregador e prevê a indenização quando:

 

 

- forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrário aso bons costumes, ou alheios ao contrato;

- for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

- correr perigo manifesto de mal considerável;

- não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

- praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo à honra de boa fama;

- o empregador ou seus prepostos ofenderem-no, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Estas são as causas que podem gerar a rescisão contratual por falta do empregador, mediante demanda judicial discutida na Justiça do Trabalho.