O Direito Civil é um conjunto de normas que regulamentam as relações entre particulares, sendo considerado o principal ramo do direito privado. A seguir saiba onde encontrar um bom livro de direito civil.

O Direito Civil está presente no nosso cotidiano nos atos simples que praticamos durante o dia. Ao comprar uma simples bala firmamos um contrato verbal de compra e venda, regulamentado pelo direito civil.

A relação de vizinhança, um acidente de trânsito, uma ofensa verbal ou corporal, um empréstimo de coisas ou valores, um passeio turístico, uma viagem, um relacionamento, um dano material ou moral será aplicado as regra do Direito Civil.   Enfim quase tudo que ocorre no cotidiano é regulamentado pelo direito civil.

Assim como o Direito Civil o Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor são ramos ou vertentes do Direito Privado.

 

 

O principal conjunto de normas cíveis é o nosso Código Civil (Lei n.º 10.406 de 2002). Nele consta diversos artigos que regulam os atos e negócios jurídicos, obrigações, contratos, família e sucessões.

A partir das leis diversos autores criam obras e livros destinados à intepretação e entendimento dos dispositivos que algumas vezes podem ser interpretadas e aplicadas de mais de maneiras distintas.

No âmbito processual o Direito Civil é regido pelo Direito Processual Civil que estabelece as formalidades do processo judicial que aplicará as normas cíveis.

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