O Direito Empresarial antigamente denominado de Direito Comercial é um ramo do Direito privado que regulamenta ou disciplina as atividades empresariais existentes em nossa sociedade. Para uma abordagem detalhada sobre o tema confira adiante algumas informações sobre onde encontrar livro de direito empresarial.

O Direito Empresarial ou Direito Comercial abrange diversas matérias que versam sobre as obrigações dos empresários, das empresas, das sociedades empresariais, dos contratos, títulos de crédito e outras atividades mercantis.

A nomenclatura do Direito Comercial foi alterada para Direito Empresarial com o advento do Código Civil de 2002.

Assim como o Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor, o Direito Empresarial também é um ramo do Direito Privado. Aliás boa parte do Direito Empresarial ou Comercial regulamenta-se através dos diversos artigos trazidos pelo Código Civil Brasileiro.

No Brasil o órgão responsável pelo registro de atividades relacionadas às sociedades empresariais é denominado de Junta Comercial. Há uma Junta Comercial em cada Estado do nosso país.

O registro público da empresa tem a finalidade de dar publicidade ao objeto do registro. Através do registro ocorre a preservação das informações vitais de uma sociedade empresarial.

 

 

A falta de cadastramento ou registro da empresa ou sociedade empresarial caracteriza o empresário irregular ou sociedade irregular, pois conforme menciona o artigo 967 do Código Civil “é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresa antes de iniciar atividades”.

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