Resumidamente o Direito Penal visa defender e proteger os bens jurídicos fundamentais à paz publica e ao homem. Os bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal podem ser materiais, corporais e morais. A seguir saiba onde encontrar um bom livro de direito penal.

O poder punitivo é exercido através do Estado que é uma fonte material do Direito Penal Brasileiro.

A fonte formal do Direito Penal são as leis penais e o Código Penal.

A Doutrina é representada por teses e obras escritas por estudiosos do Direito Penal, sendo considerada uma fonte auxiliar do Direito Penal, assim como a Jurisprudência (conjunto de julgados ou entendimentos reiterados dos Tribunais).

O principal conjunto de normas penais é o nosso Código Penal (Decreto Lei n.º2.848 de 07 de dezembro de 1940).

Toda redação do Código Penal é escrita de forma repressiva, pois ele não proíbe o cidadão de praticar condutas, apenas estabelece penas caso ela seja praticada. Por exemplo, no crime de homicídio descrito no artigo 121 do Código Penal a redação é “Matar alguém: Pena- Reclusão de 06 a 20 anos”.

 

 

Com base no Código Penal e nas leis penais esparsas diversos autores criam suas obras, artigos teses e livros destinados à interpretação ou forma de entendimento dos textos de leis.

O procedimento penal é regido pelo Código de Processo Penal que estabelece todo o procedimento criminal a ser seguido durante o processo ou inquérito policial.

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