O Direito Ambiental é um dos ramos do direito que visa tutelar e proteger o meio ambiente impondo normas e sanções para punir os infratores que causarem prejuízos à natureza. Confira logo mais onde encontrar livros de Direito Ambiental.

As normas e princípios trazidos pelo Direito Ambiental tutelam o bem jurídico indispensáveis à sobrevivência humana e por isso devem ser respeitadas e aplicadas em caso de infrações, punindo com severidade os infratores.

No Brasil o Direito Ambiental estabelece diretrizes de condutas fundamentais na Politica Nacional do Meio Ambiente através da lei número 6.938 de 31 de agosto de 1981.

Referida lei traz definições diretas e claras sobre meio ambiente provendo diversos mecanismos para assegurar a proteção ambiental.

Além da referida lei a de número 6.938 regulamentada pelo decreto 99.274 de 06 de junho de 1990, trouxe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que é constituído por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e outras  fundações criadas pelo Poder Público que visam a proteção e qualidade ambiental.

 

 

Assim como as diversas matérias do Direito, O Direito Ambiental vem sendo muito destacado devido às questões climáticas que envolvem o mundo inteiro.

A sustentabilidade é um tema que vem fazendo parte do cotidiano e elo de discussão nas grandes empresas que necessitam de recursos naturais.

Atualmente podemos encontrar diversas obras doutrinárias sobre Direito Ambiental.

Confira alguns endereços eletrônicos de onde encontrar livros de Direito Ambiental:

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