A união entre um homem e uma mulher com o fim de manter um relacionamento duradouro, de convivência diária e com o intuito de formar uma família ou um lar gera o instituto conhecido como união estável. Confira logo mais algumas informações sobre os direitos das mulheresunião estável.

Nos termos já mencionados é de se concluir que a união estável não se configura com um simples namoro ou noivado, havendo a necessidade de o casal deve viver junto, em um mesmo lar conforme ocorre nos casamentos.

Há um mito de que o simples fato de namorar por um longo período ou por vários anos já configura a união estável, mas isso não é verdade.

Havendo um namoro, para que configure a união estável, é necessário que o casa conviva junto em sob um mesmo ambiente familiar e com o intuito de manter uma relação duradoura.

 

 

O simples fato de um casal de namorados passarem os finais de semana sob o mesmo teto, em tese, não configura a união estável.

Para que seja reconhecida a união estável e seu efeitos legais é necessário que haja uma escritura pública mencionando a existência da relação entre o casal, ou uma ação judicial de reconhecimento de união estável.

Os direitos das mulheres que convivem ou conviveram em união estável são os mesmos do casamento que adota o regime da comunhão parcial de bens, ou seja tudo que foi conquistado seja pelo homem ou pela mulher deverá ser partilhado no caso de uma dissolução da sociedade conjugal.

No entanto os bens a serem partilhados são apenas os conquistados durante a união, os que antecedem ou sucedem não devem ser partilhados.