O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA é um imposto Estadual que é arrecadado anualmente, devendo ser pago logo no início do ano. Geralmente o Estado envia uma correspondência cobrando o valor do imposto, mas caso haja um extravio ou perda do documento é necessário providencias a segunda via do IPVA. Logo mais saiba como tirar.

Conforme já mencionado o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores é um tributo Estadual, ou seja, somente os Estados da Federação ou o Distrito Federal onde o automóvel estiver registrado é que poderão arrecadar o valor do imposto anual.

Entretanto, 50 % do valor arrecadado no imposto (IPVA) é destinado ao Município de registro do veículo, ou seja do local onde estiver registrada a placa.

O fato gerador do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores é a propriedade, sendo que somente o proprietário do veículo é que deverá pagar, independentemente de quem esteja na posse do veículo.

O IPVA incide sobre motos, carros, caminhonetes, pick-ups etc. Os aviões, barcos e demais veículos que não transitam na via pública são não se caracterizam na cobrança do IPVA.

 

 

A alíquota (%) do imposto é determinada pelo Governo do Respectivo Estado. Já a base de cálculo incide sobre o valor venal do veículo.

No Estado de São Paulo a alíquota é de 4%, enquanto em alguns outros Estados a alíquota varia entre 1% a 3%.

Pode haver uma diferença de alíquota em veículos de passeio e de carga, sendo menor a alíquota dos veículos de carga ou utilitários.

Para tirar a segunda via do IPVA basta ter em mãos o número do RENAVAN do veículo (que conta no documento de licenciamento) e acessar o site do Governo do Estado onde o veículo estiver registrado ou dirigir-se até uma agencia do Banco do Brasil.